STF volta discutir alcance do foro privilegiado | LINHA DE FRENTE

2024-03-28 3

Após seis anos, o Supremo Tribunal Federal se prepara para reavaliar os limites do foro privilegiado para deputados, senadores e ministros. Desde 2018, o entendimento é que o Supremo só julga casos de crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo. A revisão, motivada por um habeas corpus do senador Zequinha Marinho, acusado de exigir parte dos salários de seus funcionários na prática conhecida como "rachadinha" entre 2007 e 2015, pode alterar significativamente o escopo do foro privilegiado. A bancada do Linha de Frente debate o caso.

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